Parte dos recursos do Imposto de Renda "devido" pode ser destinada a projetos sociais, com possibilidades para dedução na declaração de 2011, se declarados até o próximo dia 30 de dezembro. Os projetos do Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMTIBA), são opções para estes repasses, que devem ser feitos pelo Programa "Criança Quer Futuro, Não Quer Esmola", da Fundação de Ação Social (FAS).
O IPCC tem projetos voltados ao atendimento na área de educação (Parceria Nota 10); da assistência social (Curitibaninhos) e de esporte e lazer (Jogo Limpo). Os recursos destinados aos projetos do Instituto vão para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, garantindo que os investimentos serão feitos no município de Curitiba, onde buscará ampliar o atendimento social e o direito das pessoas para mais dignidade e a cidadania.
Podem participar empresas de todos os portes e a população em geral. O destino do valor doado é uma opção do doador, podendo ser destinado de forma direta ao Fundo ou para um projeto específico. Estes projetos são analisados e certificados por um Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nas declarações de pessoa física, o valor pode ser deduzido até o correspondente a 6% do IR devido. Assim, se a pessoa tem R$ 1 mil para pagar de imposto, poderá deduzir R$ 60 na declaração do imposto. Já as empresas podem deduzir 1% do imposto devido do lucro real.
COMO DOAR - O repasse pode ser feito diretamente pelo site do IPCC (www.ipcc.org.br/), no link "Saiba Como Doar". Lá, estão as orientações e o formulário de doações, que deve ser preenchido corretamente.
"Esse é um caminho confiável para empresas e pessoas físicas contribuírem com o desenvolvimento humano sustentável e a inclusão social em Curitiba", afirma a presidente do IPCC, Helena Pereira Oliveira.
SAIBA MAIS
>> Recibo da doação – É enviado por e-mail, constando os dados do doador, como nome e CPF, a data e o valor doado. O documento também tem o nome, e a inscrição no CNPJ do Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC).
>> Declaração do IR - Ao preencher a declaração, informe a doação, preenchendo-a com a data, o valor e o CNPJ da FAS (constante no recibo de doação) para onde o recurso foi depositado.
>> Malha Fina - Para não cair na malha fina da Receita Federal, exija o recibo de doação e guarde-o por cinco anos. Os conselhos têm obrigação de transmitir para a Receita Federal a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e informar nome, CPF e valor doado. Essas informações são cruzadas com as das declarações de IR dos doadores, o que reduz praticamente a zero o risco de cair na malha fina.
>> Vantagem da doação - O resultado da soma da doação e do imposto a pagar é equivalente. A vantagem da doação é que o contribuinte sabe exatamente onde foi aplicada parte de seus recursos. No outro caso, o valor vai para o caixa único da União.
NÃO ESQUEÇA
É possível encontrar nas página eletrônicas www.curitiba.pr.gov.br; no link criancaquerfuturo.curitiba.pr.gov.br ou diretamente no site do IPCC (www.ipcc.org.br):
>> Formulário para preenchimento;
>> Simulador de doação do Imposto de Renda "retido";
>> Legislação;
>> Roteiro para elaboração de projetos;
>> Normas para recebimento de projetos
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